A Prefeitura de Matias Cardoso, está
impedida de celebrar novos convênios com órgãos da União porque está
inscrita no cadastro de inadimplentes no SIAFI (Sistema Integrado de administração Financeira), que reúne e processa informações sobre as transferências de recursos do Governo Federal para as Prefeituras de todo país. Esse repasse acontece por meio de contratos, convênios e termos de parceria destinados à execução de programas, projetos e ações de interesse comum.
O SIAFI, é uma espécie do Serasa do serviço público. Com o nome
negativado nesse serviço, o município não consegue liberar qualquer tipo
de recurso federal. Para o município, de imediato, isso representa o
bloqueio de transferências de recursos federais em detrimento do interesse público, com prejuízos irreparáveis
ao crescimento municipal e à população.
Essa situação chegou a este ponto porque o Ex-Prefeito, João Cordoval de Barros, celebrou quatro convênios, com o Ministério do Turismo, com a Caixa Econômica Federal/MTUR, e não prestou contas desses recursos de maneira adequada.
As prestações de contas apresentadas pelo ex-prefeito, foram constatado ausência de
vários documentos e até obras que não foram concluídas. Notificado, na época, o
ex-prefeito apresentou documentos insuficientes, além de afirmar que
vários documentos que comprovariam tais convênios, teriam sido extraviados
do arquivo, sem a comprovação, e as alegações não aceitas, o TCU reprovou as contas e determinou a
restituição do valor total dos convênios, do Dia do Gerais, e da primeira Festa do Limão, sob pena de
inadimplência, o que de fato ocorreu.
Para se ter um ideia, um dos convênios, foi julgado a revelia, tendo em vista que o Ex-Prefeito, João Cordoval, foi notificado, e não apresentou defesa, a prestação de contas do convenio foi transitado e julgado pelo TCU, que rejeitou as contas do então prefeito, João Cordoval de Barros. Veja abaixo lista dos convênios não prestados contas:
CONVÊNIOS POR ESTADO/MUNICÍPIO
| UF: | MG |
| Município: | MATIAS CARDOSO |
| Detalhes do Convênio |
|---|
| Número do Convênio SIAFI: | 623487 |
| Situação: | Inadimplente |
| Nº Original: | CR.NR.0251345-50 (Redireciona para o site da CEF) |
| Objeto do Convênio: | Producao ou Aquisicao de Unidades Habitacionais |
| Orgão Superior: | MINISTERIO DAS CIDADES |
| Concedente: | CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FNHIS |
| Convenente: | MUNICIPIO DE MATIAS CARDOSO |
| Valor Convênio: | 418.925,00 |
| Valor Liberado*: | 367.105,37 |
| Publicação: | 07/05/2008 |
| Início da Vigência: | 30/04/2008 |
| Fim da Vigência: | 30/09/2016 |
| Valor Contrapartida: | 14.662,35 |
| Data Última Liberação: | 04/02/2013 |
| Valor Última Liberação: | 76.981,32 |
| UF: | MG |
| Município: | MATIAS CARDOSO |
| Detalhes do Convênio |
|---|
| Número do Convênio SIAFI: | 718070 (Redireciona para o Portal Convênios – SICONV) |
| Situação: | Inadimplente |
| Nº Original: | 01418/2009 |
| Objeto do Convênio: | Dia das Gerais |
| Orgão Superior: | MINISTERIO DO TURISMO |
| Concedente: | COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV |
| Convenente: | PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS CARDOSO |
| Valor Convênio: | 200.000,00 |
| Valor Liberado*: | 200.000,00 |
| Publicação: | 22/12/2009 |
| Início da Vigência: | 04/12/2009 |
| Fim da Vigência: | 23/02/2010 |
| Valor Contrapartida: | 10.000,00 |
| Data Última Liberação: | 04/02/2010 |
| Valor Última Liberação: | 200.000,00 |
| UF: | MG |
| Município: | MATIAS CARDOSO |
| Detalhes do Convênio |
|---|
| Número do Convênio SIAFI: | 703250 (Redireciona para o Portal Convênios – SICONV) |
| Situação: | Inadimplente |
| Nº Original: | 00170/2009 |
| Objeto do Convênio: | 1a FESTA DO LIMAO DE MATIAS CARDOSO - 30/04 a 03/05/2009 |
| Orgão Superior: | MINISTERIO DO TURISMO |
| Concedente: | COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV |
| Convenente: | PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS CARDOSO |
| Valor Convênio: | 200.000,00 |
| Valor Liberado*: | 200.000,00 |
| Publicação: | 19/05/2009 |
| Início da Vigência: | 28/04/2009 |
| Fim da Vigência: | 03/07/2009 |
| Valor Contrapartida: | 9.000,00 |
| Data Última Liberação: | 22/05/2009 |
| Valor Última Liberação: | 200.000,00 |
| UF: | MG |
| Município: | MATIAS CARDOSO |
| Detalhes do Convênio |
|---|
| Número do Convênio SIAFI: | 609898 |
| Situação: | Inadimplente |
| Nº Original: | CR.NR.0240060-99 (Redireciona para o site da CEF) |
| Objeto do Convênio: | Pavimentacao asfatica em vias municipais |
| Orgão Superior: | MINISTERIO DO TURISMO |
| Concedente: | CEF/MINISTERIO DO TURISMO/MTUR |
| Convenente: | MUNICIPIO DE MATIAS CARDOSO |
| Valor Convênio: | 487.500,00 |
| Valor Liberado*: | 487.500,00 |
| Publicação: | 09/01/2008 |
| Início da Vigência: | 13/12/2007 |
| Fim da Vigência: | 30/03/2014 |
| Valor Contrapartida: | 36.240,33 |
| Data Última Liberação: | 05/06/2008 |
| Valor Última Liberação: | 487.500,00 |
FONTE: Portal da Transparência.
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