MATIAS CARDOSO: Câmara gasta quase R$ 1 milhão em 2015.
A Câmara municipal de Matias Cardoso, cidade com um pouco mais de dez mil habitantes, teve um custo de R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais), repassados pela Prefeitura Municipal, no exercício de 2015, do orçamento anual do município, para a manutenção de seus 09 vereadores.
O repasse desse duodécimo feito pela Prefeitura à Câmara Municipal é obrigatório ao Poder Legislativo. Este repasse está mencionado na Constituição Federal, no artigo 168 que diz: Os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares e especiais, destinados aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, ser-lhes-ão entregues até o dia 20 de cada mês, em duodécimos (…).
Em diversos municípios as Câmaras realizam uma economia e devolvem os recursos ao prefeito, indicando em que ele deve usá-lo. Com a queda na arrecadação do município, muitos serviços poderiam ser mantidos, caso os vereadores realizassem um ajuste nos gastos, diminuindo a folha de pagamento, subsídios e diárias, destinando esse capital para a manutenção de obras relevantes para a população da cidade; é o que, se espera do Presidente.
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