Quebrados, municípios alegam não ter como pagar novo piso para professores
A crise financeira já instalada nas prefeituras desde o ano passado pode piorar em 2016. O governo Federal ainda não bateu o martelo quanto ao valor do reajuste do piso nacional dos professores, mas os gestores – sobretudo aqueles que sequer conseguiram quitar o 13º salário dos servidores – já avisam que não terão como pagar o aumento, embora seja uma determinação legal.
O índice já ventilado por entidades da área da educação e entes federativos deve ficar em torno de 11%. Inviável, afirma o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. “Não há condições de pagar esse índice porque caiu a arrecadação nos municípios e não tem o que fazer. A consequência seria deixar de manter a escola e toda a estrutura em troca do pagamento dos salários”.
A CNM afirmou no fim de 2015 que quase 25% das prefeituras mineiras iriam atrasar o pagamento do 13º por falta de recursos. Como informado pelo Hoje em Dia, muitas cidades mineiras cortaram gastos fechando postos de trabalho e reduzindo a oferta de serviços públicos. Uma situação que, segundo a Confederação, se agravaria com um reajuste para o funcionalismo público.
O impacto nos cofres das prefeituras do país (caso prevaleça o reajuste de 11%), seria de cerca de R$ 8 bilhões. Segundo cálculos feitos pela Confederação, o índice mais adequado ao caixa das prefeituras, levando-se em conta a queda do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), seria algo em torno de 7,5%. “Já tentamos diálogo com o governo Federal, apresentamos os números da arrecadação dos municípios e ponderamos o cenário de crise. Mas não há sinalização de mudança”, diz Ziulkoski.
Fora da lei
O Ministério da Educação (MEC) informou que deve divulgar até o fim de janeiro o índice oficial do reajuste obrigatório. Em Minas, além do descumprimento da implementação do reajuste, ainda é cogitada outra possibilidade. Se confirmado o valor aventado pelas entidades, muitas prefeituras devem ultrapassar os limites impostos pela lei para gastos com pagamento de pessoal para cumprir a medida e evitar sanções que inviabilizariam convênios com o Estado e União.
“Diversas prefeituras estão no limite dos 60% de despesa com a folha, inclusive a minha. Implementar reajuste de 11,36% significa infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso seria realidade em 90% das cidades da Região Metropolitana”, prevê o prefeito de Vespasiano e presidente da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de BH (Granbel), Carlos Murta.
A solução para esse problema, diz Murta, está nas mãos do governo Federal. “A saída seria a União fazer uma transferência complementar para os municípios ou tentar, no Congresso, uma maneira de relaxar a Lei de Responsabilidade Fiscal com relação ao gasto com a folha, viabilizando mais repasses”.
Aumento no Estado
Embora ainda não tenha esclarecido de que forma irá viabilizar a medida, o Governo de Minas reiterou o compromisso de aplicar o reajuste do piso nacional dos professores à remuneração dos profissionais da rede pública estadual. O obstáculo no cumprimento da lei por parte do governo mineiro está, assim como no caso dos municípios, na possibilidade de descumprimento da LRF. O Estado já atingiu o limite de gasto com pagamento de pessoal.
Além disso, o governo mineiro está com dificuldades financeiras que resultaram no atraso do pagamento dos servidores neste mês, além de previsões de atraso para fevereiro e de parcelamento dos salários a partir de março. A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) informou, por meio de nota, que o Estado “irá cumprir com o acordado com os professores e seguirá o índice definido no país”.
O índice já ventilado por entidades da área da educação e entes federativos deve ficar em torno de 11%. Inviável, afirma o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. “Não há condições de pagar esse índice porque caiu a arrecadação nos municípios e não tem o que fazer. A consequência seria deixar de manter a escola e toda a estrutura em troca do pagamento dos salários”.
A CNM afirmou no fim de 2015 que quase 25% das prefeituras mineiras iriam atrasar o pagamento do 13º por falta de recursos. Como informado pelo Hoje em Dia, muitas cidades mineiras cortaram gastos fechando postos de trabalho e reduzindo a oferta de serviços públicos. Uma situação que, segundo a Confederação, se agravaria com um reajuste para o funcionalismo público.
O impacto nos cofres das prefeituras do país (caso prevaleça o reajuste de 11%), seria de cerca de R$ 8 bilhões. Segundo cálculos feitos pela Confederação, o índice mais adequado ao caixa das prefeituras, levando-se em conta a queda do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), seria algo em torno de 7,5%. “Já tentamos diálogo com o governo Federal, apresentamos os números da arrecadação dos municípios e ponderamos o cenário de crise. Mas não há sinalização de mudança”, diz Ziulkoski.
Fora da lei
O Ministério da Educação (MEC) informou que deve divulgar até o fim de janeiro o índice oficial do reajuste obrigatório. Em Minas, além do descumprimento da implementação do reajuste, ainda é cogitada outra possibilidade. Se confirmado o valor aventado pelas entidades, muitas prefeituras devem ultrapassar os limites impostos pela lei para gastos com pagamento de pessoal para cumprir a medida e evitar sanções que inviabilizariam convênios com o Estado e União.
“Diversas prefeituras estão no limite dos 60% de despesa com a folha, inclusive a minha. Implementar reajuste de 11,36% significa infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso seria realidade em 90% das cidades da Região Metropolitana”, prevê o prefeito de Vespasiano e presidente da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de BH (Granbel), Carlos Murta.
A solução para esse problema, diz Murta, está nas mãos do governo Federal. “A saída seria a União fazer uma transferência complementar para os municípios ou tentar, no Congresso, uma maneira de relaxar a Lei de Responsabilidade Fiscal com relação ao gasto com a folha, viabilizando mais repasses”.
Aumento no Estado
Embora ainda não tenha esclarecido de que forma irá viabilizar a medida, o Governo de Minas reiterou o compromisso de aplicar o reajuste do piso nacional dos professores à remuneração dos profissionais da rede pública estadual. O obstáculo no cumprimento da lei por parte do governo mineiro está, assim como no caso dos municípios, na possibilidade de descumprimento da LRF. O Estado já atingiu o limite de gasto com pagamento de pessoal.
Além disso, o governo mineiro está com dificuldades financeiras que resultaram no atraso do pagamento dos servidores neste mês, além de previsões de atraso para fevereiro e de parcelamento dos salários a partir de março. A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) informou, por meio de nota, que o Estado “irá cumprir com o acordado com os professores e seguirá o índice definido no país”.
Fim da Lei 100 gera corrida por pedidos de aposentadoria
O desligamento oficial de milhares de servidores efetivados pela polêmica Lei 100 gerou um "boom" por pedidos de aposentadoria na reta final do ano passado, quando venceu o prazo estipulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a completa desvinculação desses profissionais. Atualmente, 9.934 reivindicações estão sendo analisadas pelo governo estadual.
A expectativa do Executivo, no entanto, é de que cerca de 80% dos pedidos – ou 8 mil – sejam negados pela falta de cumprimento integral dos critérios. Desde a aprovação da Lei 100, em 2007, até agora, aproximadamente 40 mil servidores conseguiram se aposentar pelo Estado por meio do controverso texto – que mais tarde foi considerado inconstitucional pelo STF.
Há pouco mais de oito anos, projeto enviado pelo então governador Aécio Neves (PSDB) foi aprovado por unanimidade – 62 votos a zero – na Assembleia Legislativa. A partir de 2008, 98 mil servidores ligados à educação foram efetivados mesmo sem prestar concurso público.
Desse total, restavam 67 mil postos de trabalho no fim de 2015, todos extintos pelo governo Fernando Pimentel (PT). Como servidores ocupavam mais de um cargo, foram desligados 57,9 mil trabalhadores – outros 1,4 mil já preenchem requisitos para aposentar e esperam apenas a publicação do benefício.
PM ‘perde’ cargos
Dos 67 mil postos, 98% estavam vinculados à Secretaria de Estado de Educação. O segundo órgão com maior número de ex-efetivados pela Lei 100 é a Polícia Militar de Minas – 796. Por nota, a Secretaria de Estado de Planejamento explicou que eram servidores “vinculados à Escola Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais”. O governo garantiu que todas as vagas serão preenchidas até o início do ano letivo, no dia 11 de fevereiro, e nenhuma aula será prejudicada.
Preocupação
A oficialização do desligamento de milhares de ex-efetivados gera preocupação aos atingidos. Parte deles tenta ser designado, ainda neste mês, para continuar em suas funções neste ano. “Eu, que já passei dos 40 anos e fiquei licenciada por mais de 15 dias no ano passado, preciso fazer um monte de exames, todos em lugares determinados pelo governo. Está muito complicado, não sei se é para dificultar nossa vida”, relata Fátima Oliveira.
"Fiz concurso em 2011 e até hoje não fui nomeada. Vou ter filho em fevereiro. Se o bebê nascer antes das designações, só terei direito de 5 meses e fico desempregada depois", disse a professora Cleonice Souza, sobre decisão do governo de prestar assistência até o 5º mês após o parto.
Segundo a Secretaria de Educação, o processo para designação é o mesmo há mais de uma década. O governo ainda esclareceu que todos os ex-efetivados terão direito ao Ipsemg até dia 10 de fevereiro. A contribuição feita durante os oito anos de Lei 100 serão transferidas para o INSS.
A expectativa do Executivo, no entanto, é de que cerca de 80% dos pedidos – ou 8 mil – sejam negados pela falta de cumprimento integral dos critérios. Desde a aprovação da Lei 100, em 2007, até agora, aproximadamente 40 mil servidores conseguiram se aposentar pelo Estado por meio do controverso texto – que mais tarde foi considerado inconstitucional pelo STF.
Há pouco mais de oito anos, projeto enviado pelo então governador Aécio Neves (PSDB) foi aprovado por unanimidade – 62 votos a zero – na Assembleia Legislativa. A partir de 2008, 98 mil servidores ligados à educação foram efetivados mesmo sem prestar concurso público.
Desse total, restavam 67 mil postos de trabalho no fim de 2015, todos extintos pelo governo Fernando Pimentel (PT). Como servidores ocupavam mais de um cargo, foram desligados 57,9 mil trabalhadores – outros 1,4 mil já preenchem requisitos para aposentar e esperam apenas a publicação do benefício.
PM ‘perde’ cargos
Dos 67 mil postos, 98% estavam vinculados à Secretaria de Estado de Educação. O segundo órgão com maior número de ex-efetivados pela Lei 100 é a Polícia Militar de Minas – 796. Por nota, a Secretaria de Estado de Planejamento explicou que eram servidores “vinculados à Escola Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais”. O governo garantiu que todas as vagas serão preenchidas até o início do ano letivo, no dia 11 de fevereiro, e nenhuma aula será prejudicada.
Preocupação
A oficialização do desligamento de milhares de ex-efetivados gera preocupação aos atingidos. Parte deles tenta ser designado, ainda neste mês, para continuar em suas funções neste ano. “Eu, que já passei dos 40 anos e fiquei licenciada por mais de 15 dias no ano passado, preciso fazer um monte de exames, todos em lugares determinados pelo governo. Está muito complicado, não sei se é para dificultar nossa vida”, relata Fátima Oliveira.
"Fiz concurso em 2011 e até hoje não fui nomeada. Vou ter filho em fevereiro. Se o bebê nascer antes das designações, só terei direito de 5 meses e fico desempregada depois", disse a professora Cleonice Souza, sobre decisão do governo de prestar assistência até o 5º mês após o parto.
Segundo a Secretaria de Educação, o processo para designação é o mesmo há mais de uma década. O governo ainda esclareceu que todos os ex-efetivados terão direito ao Ipsemg até dia 10 de fevereiro. A contribuição feita durante os oito anos de Lei 100 serão transferidas para o INSS.
FONTE: Jornal Hoje em Dia/MG.
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